Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento. Caderneta de poupança. Expurgos inflacionários. Execução individual de sentença proferida em Ação Civil Pública. Decisão agravada que rejeitou impugnação à penhora de valores. Inconformismo que não prospera. Os agravantes promoveram o levantamento de valor em excesso. Intimados a efetuar a respectiva devolução, nada providenciaram, deixando de cumprir a ordem judicial sem qualquer justificativa plausível. Decisão mantida. RECURSO DESPROVIDO