Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ DIREITO DE FAMÍLIA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. REDUÇÃO DO PERCENTUAL FIXADO PARA A HIPÓTESE DE TRABALHO SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO. OBEDIÊNCIA AO TRINÔMIO ALIMENTAR. PROVIMENTO.
I. CASO EM EXAME 1.Agravo de instrumento objetivando a reforma parcial da decisão que fixou os alimentos provisórios em 74% do salário mínimo e, em caso de vínculo empregatício, o percentual de 20% dos vencimentos brutos do alimentante deduzidos apenas os descontos obrigatórios, mediante desconto em folha de pagamento. ... ()
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