Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. CONSUMIDOR. AÇÃO DECLARATORIA C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER CADERNETA DE POUPANÇA. ABERTA NO BANCO HSBC MIGRAÇÃO PARA BANCO BRADESCO PELA INCORPORAÇÃO. SENTENÇA DE IMPROCEDENCIA. APELO DO AUTOR. CONTAS QUESTIONADAS NESTE PROCESSO FORAM OBJETO DE ACORDO HOMOLOGADO NO PROCESSO 200349-22.2008.8.19.0038, COM TRÂNSITO EM JULGADO. COISA JULGADA. MANUTENÇÃO DO DECISUM. APELO CONHECIDO E DESPROVIDO.