Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. DIREITO DO CONSUMIDOR. COBRANÇA A MAIOR DE ENERGIA NA UNIDADE CONSUMIDORA NO PERÍODO A PARTIR DE FEVEREIRO DE 2016. PERÍCIA TÉCNICA REALIZADA DETECTOU COBRANÇA A MAIOR QUE A MÉDIA AFERIDA PELOS EQUIPAMENTOS NA RESIDÊNCIA DA AUTORA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA, PARA CONDENAR A RÉ AO REFATURAMENTO DAS CONTAS QUESTIONADAS NA INICIAL, COM BASE NO CONSUMO APURADO EM PERÍCIA TÉCNICA, BEM COMO O VALOR DE R$ 20000,00 A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO PELOS DANOS MORAIS DESFERIDOS. RECURSO DA RÉ QUE BUSCA AFASTAR A INDENIZAÇÃO IMATERIAL OU SUA REDUÇÃO. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO QUE SE TEM POR CARACTERIZADA. CDC, art. 14. RÉ QUE NÃO SE DESINCUMBIU DE SEU ÔNUS PROBATÓRIO, NA FORMA DO art. 373, II DO CPC. LAUDO PERICIAL ATESTA QUE A CONDUTA DA RÉ É CONTRÁRIA AO CONSUMO MÉDIO DA RESIDÊNCIA. TRANSTORNO VIVENCIADO PELA PARTE AUTORA SE DEU COM COBRANÇA A MAIOR COM CORTE NO FORNECIMENTO DE ENERGIA. COMPENSAÇÃO POR DANO MORAL FIXADA NO VALOR DE R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS) QUE SE MOSTRA DESPROPORCIONAL AO CASO, CONFORME PRECEDENTES DESTA CORTE. PARCIAL PROVIMENTO DO RECURSO PARA REDUZIR A INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL PARA R$ 10.000,00 NO MAIS, MANTIDA A SENTEÇA.