Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 816.8536.5289.4018

1 - TJSP SUSPENSÃO EXIGIBILIDADE DÉBITO/TUTELA DE URGÊNCIA

Pretensão da agravante de que seja suspensa a exigibilidade do crédito questionado - Tutela de urgência indeferida - Observância do art. 300 e art. 311, II, do CPC/2015 - Não preenchimento dos requisitos indispensáveis à concessão da medida - Ausência de motivo para reforma da decisão proferida, que não se mostra ilegal ou teratológica - Decisão mantida. ... ()

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