Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ Direito Processual Civil. Cumprimento de sentença. Ação de cobrança. Prescrição intercorrente. Ocorrência. Apelação desprovida.

1. Na forma do art. 921, III CPC, suspende-se a execução quando não forem encontrados bens penhoráveis. 2. No caso em apreço, as tentativas de constrição de valores em contas bancárias restaram infrutíferas. 3. Determinada a penhora de parte da receita, tampouco logrou o exequente a satisfação integral do crédito. 4. Reiterou o apelante o pedido de penhora do elevador do edifício, o que já havia sido indeferido em decisão anterior. 5. Posteriormente, requereu o exequente o redirecionamento da execução aos condôminos, o que também foi indeferido, havendo restado preclusa a execução. 6. Tem-se que, decorridos mais de doze anos do início da execução, não logrou o exequente apontar bens passíveis de penhora. 7. Restou configurada a prescrição. 8. Apelação a que se nega provimento.