Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Responsabilidade civil. Erro médico. Indevida interrupção de gravidez e equivocado diagnóstico de câncer. Inocorrência. Hipótese de aborto retido seguido de parcial curetagem. Posterior expulsão natural de material gestacional, apontado, a partir de fotografia, como indício de tumor, que não se confirmou. Adequação dos procedimentos realizados. Laudo pericial e esclarecimentos do perito nesse sentido. Culpa dos réus não configurada. Relação contratual que encerra obrigação de meio. Irresignação contra a prova técnica que não se justifica. Ação improcedente. Recurso improvido