Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP HOMICÍDIO QUALIFICADO - RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO BUSCANDO O AFASTAMENTO DA ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA - RECURSO DEFENSIVO PLEITEANDO O AFASTAMENTO DA QUALIFICADORA DO MOTIVO TORPE, POR SER MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS, FIXAÇÃO DA PENA-BASE NO MÍNIMO LEGAL E AUMENTO DA FRAÇÃO DE REDUÇÃO DA PENA PELO RECONHECIMENTO DE CAUSA DE DIMINUIÇÃO PELA COLABORAÇÃO DO RÉU - DECISÃO DO CONSELHO DE SENTENÇA QUE EM NADA SE MOSTRA INCOERENTE OU DISSOCIADA DO CONJUNTO PROBATÓRIO, INCLUSIVE NO TOCANTE ÀS QUALIFICADORAS - OPÇÃO DOS JURADOS POR FORMAR O CONVENCIMENTO PELA ALA DA PROVA QUE ENTENDERAM ISENTA E INCRIMINADORA - CONVENCIMENTO DE QUE O CRIME FOI PRATICADO POR MOTIVO TORPE, COM RECURSO QUE DIFICULTOU A RESISTÊNCIA DA VÍTIMA - RESPEITO À SOBERANIA DO VEREDICTO DOS JURADOS - PENA MANTIDA - AUMENTO DE 1/6 NA PRIMEIRA FASE EM FACE DAS CONSEQUÊNCIAS DO CRIME - NA SEGUNDA FASE, COMPENSAÇÃO DA CONFISSÃO COM O MOTIVO TORPE (UTILIZADO NESTA FASE POIS, PARA CONFIGURAR O HOMICÍDIO QUALIFICADO, FOI LEVADO EM CONSIDERAÇÃO O RECURSO QUE IMPOSSIBILITOU A DEFESA DA VÍTIMA) - CONFISSÃO QUE NÃO SE CONFUNDE COM A COLABORAÇÃO PREMIADA, DEVENDO SER CADA UMA AVALIADA INDIVIDUALMENTE NA RESPECTIVA FASE - COLABORAÇÃO PREMIADA VALORADA NO PATAMAR MÍNIMO, DIANTE DA EXISTÊNCIA DE OUTROS ELEMENTOS QUE PODERIAM AUXILIAR NA DESCOBERTA DA COAUTORIA - REGIME PRISIONAL FIXADO COM CRITÉRIO - APELOS NÃO PROVIDOS