Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. BLOQUEIO INDEVIDO DE CONTA CORRENTE. LIBERAÇÃO DOS VALORES JÁ REALIZADA. AUSÊNCIA DE OBRIGAÇÃO DE REATIVAÇÃO DA CONTA. DANO MORAL CONFIGURADO. MAJORAÇÃO DA INDENIZAÇÃO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

I. CASO EM EXAME

Apelação cível interposta contra sentença que condenou instituição financeira ao pagamento de R$ 1.100,00 por danos morais decorrentes do bloqueio unilateral e indevido de conta corrente do autor, impedindo o acesso ao seu salário. O apelante requer a reativação da conta, a majoração da indenização por danos morais e, subsidiariamente, a nulidade da sentença para reabertura da instrução probatória, alegando cerceamento de defesa. ... (Continua)