Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP PROTESTO -

Anulação c/c indenizatória - Inútil apreciar a questão da necessidade de depósito elisivo para se proceder à discussão sobre o cancelamento do protesto, quando as razões recursais não discutem a falta de higidez do título protestado e tal depósito, à época do ajuizamento, já havia sido feito em outro processo que tinha por objeto o mesmo protesto - Condenação indenizatória por danos morais não impugnada - Ausência de pedido recursal em relação à longa digressão sobre o tema «litigância de má-fé que impede o conhecimento do recurso neste tocante - Apelo parcialmente conhecido e, nesta parte, não provido, com observaçã... (Continua)