Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO SIMPLES. CONDENAÇÃO. RECURSO DEFENSIVO OBJETIVANDO A ABSOLVIÇÃO SOB O FUNDAMENTO DE ATIPICIDADE DA CONDUTA PELA AUSÊNCIA DE DOLO POR ERRO DE TIPO OU PELA TESE DE FURTO DE USO. SUBSIDIARIAMENTE, POSTULA O RECONHECIMENTO DA MODALIDADE TENTADA.

Pleito absolutório pautado na atipicidade da conduta, por ausência de dolo, em razão do erro de tipo, ao argumento de se tratar a res furtiva de coisa abandonada, que não merece prosperar. Infere-se das provas existentes nos autos que o apelante, com evidente animus furandi, subtraiu o bem da vítima. ... (Continua)