Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE PROPRIEDADE
I - CASO EM EXAME 1.Apelação interposta pelos Autores contra a r. sentença que extinguiu a demanda, sem resolução de mérito, pelo reconhecimento de litispendência, bem como ausência de interesse processual. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote