Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ - APELAÇÃO - ROUBO MAJORADO POR CONCURSO DE AGENTES. TENTATIVA. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. RECURSO MINISTERIAL BUSCANDO A CONDENAÇÃO DA APELADA. IMPOSSIBILIDADE.

Insurgência Ministerial que não merece acolhida. As vítimas THIAGO e DENILSON estavam caminhando quando passou um elemento em uma moto com uma mulher na garupa. Simulando estar armado, o elemento anunciou o assalto, exigindo a entrega do celular. Todavia, ao perceber que o elemento não estava armado, carregava apenas uma pochete, THIAGO reagiu, mas o elemento arrancou com a moto. DENILSON conseguiu segurar no guidão da moto, ocasionando a queda do elemento e da mulher. O elemento logrou fugir, deixando a moto e a mulher. Segundo as vítimas a mulher pedia para não bater nele. Os Policiais chegaram ao local quando a ré já estava detida. Declararam o que lhes foi narrado pelas vítimas que estavam no local. No entanto, pelo que as vítimas falaram, a apelada estava apenas na garupa da motocicleta e foi o homem que anunciou o assalto. A Apelada ALINE alegou que estava indo para o trabalho e apenas solicitou a corrida de um mototáxi, mas sequer o conhecia. Pediu às vítimas que parassem de bater nele, pois ele estava armado. Do relato das vítimas, dos policiais e da própria acusada extrai-se que a ré estava na garupa do mototaxista quando este anunciou o assalto. No entanto, não há nenhuma conduta ativa da ré narrada pelas vítimas que evidencie a participação desta na empreitada criminosa. Absolvição que se mantém. DESPROVIMENTO DO RECURSO... (Continua)