Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Cumprimento de sentença. Pretensão de que seja reconhecida que a multa coercitiva executada e a posteriormente arbitrada é desproporcional e indevida. Descabimento. Multa coercitiva decorrente dos reiterados descumprimentos das decisões judiciais, privando a parte agravada do acesso ao seu perfil na rede social Instagram, o que afeta negativamente suas atividades sociais e relacionamentos. Multa coercitiva devida. Nova fixação correta, uma vez que ainda não houve cumprimento da ordem judicial. Decisão mantida. RECURSO DESPROVIDO... (Continua)