Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO - PLANO DE SAÚDE -

Cirurgias reparadoras pós-bariátricas - Negativa de cobertura - Sentença de parcial procedência para condenar a Ré a autorizar e custear integralmente a cobertura em sua rede credenciada dos procedimentos necessários ao tratamento pós-cirurgia bariátrica da parte autora, conforme relatório médico - Recurso interposto pela Operadora de Saúde - Cerceamento de defesa - Ocorrência - Sentença que julgou antecipadamente o feito, ainda que necessária produção de prova pericial para dirimir a controvérsia acerca da natureza dos procedimentos requeridos - Prova pericial que se mostra imprescindível - Ônus da prova pericial é da Operadora (CPC, art. 373, II) - Incidência do Tema 1069 do C. STJ - Anulação da sentença, de modo a viabilizar a instrução probatória - Recurso provido, para anular a sentença... (Continua)