Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INVENTÁRIO. DECISÃO QUE INDEFERE PRETENSÃO DE ANULAÇÃO DE ALTERAÇÃO CONTRATUAL PROMOVIDA PELA INVENTARIANTE. IRRESIGNAÇÃO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO.

Alega o agravante que a última alteração contratual da empresa MAVEROY INUSTRIAIS METALÚRGICAS LTDA, promovida pela inventariante, é nula, uma vez que realizada sem a convocação dos demais herdeiros, a despeito das profundas alterações, v.g.: sua exclusão do quadro societário e a nomeação de nova administração. ... (Continua)