Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. PERSEGUIÇÃO. CONCURSO DE AGENTES. AMEAÇAS REITERADAS. INVASÃO E PERTURBAÇÃO DA PRIVACIDADE DA VÍTIMA. CONDENAÇÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.
1.Sentença condenatória pelo crime de perseguição, art. 147-A, §1º, III, do CP. Buscam a absolvição por insuficiência probatória. ... ()
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