Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ EMENTA1: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. CONTRATO DE MÚTUO E DE PREVIDÊNCIA PRIVADA. ALEGAÇÃO DE COBRANÇA INDEVIDA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL. INCONFORMISMO DA PARTE RÉ. REFORMA DA DECISÃO.

Ação indenizatória. Alegação da parte autora de que celebrou contrato de empréstimo com a ré, tendo sido condicionada, ao empréstimo, a aquisição de um contrato de previdência. Aduz o demandante que, após liquidar o empréstimo de mútuo, solicitou o cancelamento do contrato de previdência, mas que o réu persistiu com a cobrança. ... (Continua)