Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PENHORA DE PORCENTAGEM DE VERBA SALARIAL.

Questão preclusa, porque já resolvida em decisão anterior, contra a qual não sobreveio recurso. Rendimentos expressivos do executado que infirmam a alegação de comprometimento ao seu sustento. ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA. Ocorrência. Conjunto fático probatório demonstra que os executados abandonaram os veículos penhorados na via pública. Bens deteriorados em razão da queda de uma árvore. Inteligência do CPC, art. 774. Decisão mantida. RECURSO NÃO PROVIDO, na parte conhecida... (Continua)