Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - CONVERSÃO DA AÇÃO EM EXECUÇÃO - POSSIBILIDADE.
Parte que postulou a conversão da ação em execução. Inteligência dos arts. 4º e 5º, do DL 911/69. Aditamento do pedido antes da citação Possibilidade, inclusive, diante do que dispõe o CPC, art. 329, I. RECURSO PROVIDO... ()
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