Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação - Roubo duplamente agravado tentado - Sentença condenatória - Recurso defensivo - Materialidade e autoria não impugnadas - Inconformismo que se restringe ao regime prisional fixado - Regime fechado adequado à gravidade concreta do delito - Circunstâncias e consequências da prática criminosa, sopesadas na fixação da pena base, que se revelam suficientes para justificar o regime prisional mais gravoso - Vítima que, privada de sua liberdade, relatou que um dos agentes permaneceu com uma faca em seu pescoço, enquanto o outro ficou com uma pistola em sua cabeça, tendo ficado depressiva após o episódio - Sentença mantida - Recurso não provido