Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA INVERSA -

Incidente julgado improcedente - Cerceamento de defesa não reconhecido - Abuso da personalidade jurídica e confusão patrimonial não demonstrados minimamente - Não se vislumbra a presença dos elementos exigidos pelo CCB, art. 50, autorizadores da medida - Honorários advocatícios - Cabimento na espécie - Precedente do STJ nesse sentido - Agravo de instrumento não provido... (Continua)