Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ APELAÇÃO. ACUSAÇÃO DE FURTO EM CONCURSO DE PESSOAS. ABSOLVIÇÃO. RECURSO MINISTERIAL PUGNANDO PELA CONDENAÇÃO CONFORME A EXORDIAL ACUSATÓRIA.
Autoria eivada de dúvida razoável. Lesado que não participou da prova em juízo, tendo o Parquet desistido da sua oitiva. Instrução precária. Condenação buscada que não pode estar escorada somente nos elementos coligidos em sede policial. Absolvição irretorquível que não merece reforma. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote