Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OFERECIMENTO DE ALIMENTOS. C/C REGULAMENTAÇÃO DE VISITAÇÃO. PEDIDO DE REFORMA DA R. SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE EM PARTE O PLEITO DE OFERECIMENTO DE ALIMENTOS. ALEGAÇÃO DE OUTRA FILHA QUE NÃO SE REVELARIA UM OBSTÁCULO PARA FINS DE MANUTENÇÃO DO VALOR FIXADO A TÍTULO DE ALIMENTOS. ALIMENTOS QUE OBSERVOU O TRINÔMIO NECESSIDADE, POSSIBILIDADE E PROPORCIONALIDADE POR OCASIÃO DE SUA FIXAÇÃO. GENITORA DO RECORRIDO QUE EXERCE A GUARDA DO MENOR E JÁ CONTRIBUI COM SEU SUSTENTO. ALIMENTANTE QUE É PROFISSIONAL LIBERAL (CIRURGIÃO DENTISTA) E EXERCE ATIVIDADE LABORATIVA EM DOIS LOCAIS SEM REGIME DE EXCLUSIVIDADE. POSSIBILIDADE DE COMPLEMENTAÇÃO DE RENDA PELO REFERIDO PROFISSIONAL. NECESSIDADE DE IMPOSIÇÃO DE CLÁUSULA DE BARREIRA A FIM DE SE EVITAR PREJUÍZO AO ALIMENTANDO. PROVIMENTO DO PRIMEIRO RECURSO. DESPROVIMENTO DO SEGUNDO RECURSO.