Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO.

Ação de cobrança de seguro de vida e auxílio funeral. Sentença de improcedência. A embriaguez do condutor do veículo ficou demonstrada por meio do exame policial toxicológico, indicando a quantidade 0,8 gramas por litro de sangue, quando, em contraste com o Código de Trânsito Brasileiro cuja tolerância é de 0,06 decigramas de álcool no sangue. E os beneficiários do segurado, ora apelantes, não se desincumbiram do ônus de provar que o sinistro teria ocorrido independentemente do estado de embriaguez do condutor. Comprovado que o segurado concorreu diretamente para o agravamento do risco e a consumação do sinistro. Inafastável a perda da cobertura securitária, nos termos do CCB, art. 768. Realidade fática trazida nos autos que difere da situação contida na Súmula 620/STJ. Sentença mantida. Recurso desprovido... (Continua)