Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Inventário. Decisão que anotou que o valor dos bens a ser apurado por eventual prova pericial é o valor atual de mercado, e não como pretendido pela herdeira. Pleito de que avaliação dos bens ocorra pelos valores da época de aquisição. Inviabilidade. Inventário que corre há mais de 19 anos, sendo normal que certos bens se deteriorem e percam valor com o decorrer do tempo. Agravante que poderá, posteriormente, impugnar a prova pericial. Demais alegações devem ser objeto de ação própria, não cabendo no âmbito estreito do inventário debate de alta indagação. Decisão mantida. Recurso a que se nega provimento... (Continua)