Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ AÇÃO ANULATÓRIA DE NEGÓCIO JURÍDICO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E PRETENSÃO INDENIZATÓRIA - ALEGAÇÃO DA AUTORA DE TER SIDO VÍTIMA DE FRAUDE - EMPRÉSTIMO NÃO SOLICITADO - DEVOLUÇÃO DO VALOR DEPOSITADO EM CONTA CORRENTE RELATIVO A CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO - CONTEXTO PROBATÓRIO QUE EVIDENCIA FALTA DE ZELO E COOPERAÇÃO POR PARTE DO RÉU - DESCONTOS EM PROVENTOS DE APOSENTADORIA QUE CONTINUARAM A SER REALIZADOS APÓS A QUITAÇÃO DO DÉBITO - DANO MORAL CONFIGURADO E ADEQUADAMENTE ARBITRADO - DESPROVIMENTO DO RECURSO.