Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP SAÚDE.

Tutela de urgência. Disponibilização de profissional técnico de enfermagem nas 24 horas do dia, bem como fisioterapia, acompanhamento por nutricionista e insumos. Inadmissibilidade. Controversa, por ora, a imprescindibilidade do serviço domiciliar. Tratamento que não deve ser confundido com dever de assistência recíproca e de solidariedade humana. Hipótese a demandar dilação probatória, para esclarecimento da real necessidade, natureza e extensão do atendimento pleiteado. Entrementes, há de ser mantido o atendimento preconizado, segundo estabelecido em tutela recursal; prestada a assistência integral, rotulada como home care, por auxiliar de enfermagem. Recurso parcialmente provido, com observação... (Continua)