Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO -

Embargos à execução julgados procedentes - Recurso da exequente, com pedido preliminar para concessão da gratuidade de justiça - Outorgada à recorrente oportunidade para apresentar documentação necessária apta a comprovar a sua escassez financeira - Inércia em ofertar os documentos expressamente solicitados por esta Relatoria - Ausência de elementos indispensáveis à comprovação da hipossuficiência impede a análise da sua real condição econômica - Elementos extraídos dos autos, como a ausência de pedido da gratuidade em Primeira Instância, custas iniciais recolhidas pela litigante em montante superior a R$ 1.000,00 (mil reais), pleito de recebimento de 07 cheques que, somados, ultrapassam R$90.000,00 (noventa mil reais), militam contra o propósito da autora - Contratação de advogado particular - Indeferimento da gratuidade de justiça que é medida de rigor - Concessão de prazo de 5 (cinco) dias para comprovação do recolhimento do preparo a fim de que as demais questões devolvidas no recurso possam ser apreciadas, nos termos do CPC, art. 101, § 2º - JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGÊNCIA A FIM DE PROPICIAR À PARTE RECORRENTE O RECOLHIMENTO DO PREPARO RECURSAL, NO PRAZO IMPRORROGÁVEL DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERÇÃO.... (Continua)