Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO -
Arrolamento - Decisão que indeferiu o benefício da assistência judiciária aos herdeiros, deferindo-o em favor da viúva - Insurgência dos interessados - Descabimento - Responsabilidade pelas custas que é do Espólio, devendo ser considerado o valor do monte mor (R$121.883,74) - Suficiência de recursos para pagamento dos encargos processuais - Decisão mantida - AGRAVO DESPROVIDO... ()
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