Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO -
Ação declaratória cumulada com pedido indenizatório - Descontos em razão de empréstimo consignado desconhecido - Pedidos parcialmente procedentes para declarar a inexigibilidade do débito e determinar a restituição, em dobro, dos valores descontados - Impossibilidade - Dano moral - Inocorrência - Descontos módicos - Ausência de prejuízo à subsistência ou ocorrência de situação vexatória - Inexistência de mácula - Inércia durante um ano - Situação de mero aborrecimento - Recurso improvido.... ()
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