Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. PLANO DE SAÚDE. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO EM DANOS MORAIS. CIRURGIA «PÓS-BARIÁTRICA". TEMA 1.069/STJ. NATUREZA DOS PROCEDIMENTOS. PERÍCIA MÉDICA NECESSÁRIA. JULGAMENTO ANTECIPADO. CERCEAMENTO DE DEFESA. SENTENÇA ANULADA DE OFÍCIO. RECURSOS PREJUDICADOS.

I. CASO EM EXAME:

Trata-se de recursos de apelação interpostos contra a sentença que julgou parcialmente procedentes os pedidos formulados na petição inicial, condenando a operadora de plano de saúde a providenciar todos os procedimentos cirúrgicos e a fornecer os materiais e substâncias necessários, conforme laudo médico acostado aos autos, em prol da beneficiária, a serem realizados no âmbito de sua rede credenciada ou, na sua impossibilidade, junto a terceiros contratados indicados pela paciente. Pedido de indenização por danos morais julgado improcedente. A autora requer a condenação da ré ao pagamento de indenização por danos morais, bem como ao custeio integral das verbas de sucumbência, enquanto a ré discorre acerca da ausência de obrigatoriedade de cobertura dos procedimentos solicitados pela autora. ... (Continua)