Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP RESPONSABILIDADE CIVIL -

Contrato - Plano de saúde - Prescrição de cirurgia para tratamento de «tendinopatia de calcâneo, não realizada apesar de terem sido expedidas guias de internação - Interesse de agir - Caracterização - Determinação para que o ato seja autorizado, sob pena de multa - Acolhimento - Inexistência, no entanto de relutância da seguradora ou situação humilhante ou vexatória imposta à segurada - Dano moral - Não configuração - Sentença de improcedência reformada em parte - Recurso parcialmente provido... (Continua)