Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO. RELAÇÃO DE CONSUMO. AÇÃO REPARATÓRIA POR DANOS MORAIS C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER PROPOSTA PELA AUTORA EM RAZÃO DE ALEGADO ERRO MÉDICO POR IMPRUDÊNCIA DOS RÉUS QUANTO AO DIAGNÓSTICO DE GRAVIDEZ TUBÁRIA, QUE CULMINOU NA REALIZAÇÃO, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, DE CESARIANA E RETIRADA DE SUA TROMPA ESQUERDA. PRETENSÃO A CONDENAÇÃO DOS RÉUS AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS NO VALOR DE R$ 50.000,00, BEM COMO A CUSTEAR TRATAMENTO PARA NOVA GESTAÇÃO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DA PARTE AUTORA VISANDO A REFORMA, AO ARGUMENTO DE QUE A PROVA PERICIAL PRODUZIDA NOS AUTOS SANA AS DÚVIDAS QUANTO A IMPRUDÊNCIA DOS APELADOS. REFORMA PARCIAL DA SENTENÇA PARA CONDENAR 1ª E 2ª RÉS A INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA 1ª RÉ (CLÍNICA) E SUBJETIVA DA 2ª RÉ (MÉDICA). PROVA DOS AUTOS QUE COMPROVA CULPA DA 2ª RÉ E NEXO DE CAUSALIDADE. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA RESPONSABILIDADE CIVIL SUBJETIVA DO 3º E 4º RÉUS. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL FIXADA NO VALOR DE R$ 50.000,00 EM APREÇO AS ESPECIFICIDADES DO CASO PRESENTE, ATENDENDO AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE, ALÉM DE OBSERVAR O CARÁTER PEDAGÓGICO E PUNITIVO DO INSTITUTO, SEM CONFIGURAR O ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA, HAVENDO ENTRE 1ª E 2ª RÉS SOLIDARIEDADE QUANTO AO PAGAMENTO. MANUTENÇÃO DO ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA, POR FORÇA DO ART. 86, PARÁGRAFO ÚNICO DO CDC. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.