Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. ALEGAÇÃO AUTORAL DE AGRESSÃO FÍSICA POR PARTE DA RÉ. REVELIA. SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO, CONDENANDO A PARTE RÉ AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS NO VALOR DE R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS). RECURSO DA PARTE RÉ, POR MEIO DA CURADORIA ESPECIAL, PRETENDENDO A REDUÇÃO DO VALOR ARBITRADO PARA A COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS. RECURSO QUE MERECE PROSPERAR.

NO CASO CONCRETO, A RESPONSABILIDADE CIVIL É SUBJETIVA (ART. 186 E 927, AMBOS DO CÓDIGO CIVIL), ESTANDO PRESENTES OS SEUS PRESSUPOSTOS, QUAIS SEJAM, CONDUTA, DANO, NEXO CAUSAL E CULPA, SENDO CERTO QUE A AGRESSÃO DESFERIDA PELA PARTE RÉ E O DANO SOFRIDO PELA PARTE AUTORA SÃO INCONTROVERSOS E RESTARAM DEVIDAMENTE COMPROVADOS PELAS PROVAS ACOSTADAS AOS AUTOS. CINGE-SE O RECURSO AO VALOR FIXADO PARA A COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS. DE FATO, O MONTANTE DE R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS) ARBITRADO NA SENTENÇA MOSTRA-SE EXCESSIVO E DESPROPORCIONAL. AS LESÕES SOFRIDAS PELA PARTE AUTORA, REPITA-SE, À ÉPOCA ADOLESCENTE, POR CERTO CAUSOU-LHE NÃO APENAS AS MARCAS FÍSICAS, MAS PRINCIPALMENTE ABALO PSICOLÓGICO E EMOCIONAL, COM CONSEQUENCIAS QUE PODEM PERDURAR AO LONGO DO TEMPO. NADA OBSTANTE ISSO, DA PROVA DOS AUTOS CONSTATA-SE QUE A AUTORA NÃO TEVE COMPLICAÇÃO FÍSICA MAIS SEVERA EM DECORRÊNCIA DAS AGRESSÕES SOFRIDAS, SENDO AFASTADA DE SUAS ATIVIDADES ESCOLARES POR 03 (TRÊS) DIAS. ALÉM DISSO, A PRÓPRIA AUTORA AFIRMOU NA INICIAL QUE NO MESMO DIA JÁ HAVIA DISCUTIDO COM A FILHA DA PARTE RÉ, CHEGANDO AS VIAS DE FATO, CONSTANDO NO BOLETIM DE OCORRÊNCIA, COMO MENORES INFRATORES, TANTO A FILHA DA PARTE RÉ QUANTO A PARTE AUTORA. REDUÇÃO DA VERBA INDENIZATÓRIA PARA R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS), PORQUANTO MELHOR ATENDE ÀS PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO E AOS VALORES QUE VÊM SENDO ARBITRADOS POR ESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA EM SITUAÇÕES SEMELHANTES. RECURSO PROVIDO.