Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Prestação de serviços educacionais - Ação de obrigação de fazer cumulada com indenização por dano moral - Sentença de parcial procedência - Apelo da autora - Improvimento - Dano moral não caracterizado - Mero dissabor do cotidiano - Inexistência de violação a direito da personalidade - Sentença mantida - Apelo improvido
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote