Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO EXECUTIVA.
PENHORA DE VALORES DEPOSITADO EM FUNDO DE PREVIDÊNCIA PRIVADA. POSSIBILIDADE.Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão proferida em ação executiva que deferiu a penhora sobre os valores aplicados em fundo de previdência privada. ... ()
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