Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE CONHECIMENTO COM PEDIDO DE COMPENSAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS. INJÚRIA VERBAL.

SOLUÇÃO DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DO AUTOR. PRETENSÃO DE RESSARCIMENTO DE SUPOSTOS PREJUÍZOS DECORRENTES DE OFENSAS VERBAIS PROFERIDAS PELO RÉU POR MEIO DE APLICATIVO DE MENSAGENS (WHATSAPP). AUTOR QUE NÃO LOGROU COMPROVAR OS FATOS CONSTITUTIVOS DE SEU DIREITO. CPC, art. 373, I. NÃO CARACTERIZA DANO MORAL INDENIZÁVEL A TROCA DE OFENSAS E ACUSAÇÕES, MORMENTE QUANDO TRAVADA ACALORADA DISCUSSÃO ENTRE AS PARTES, NÃO EXTRAPOLANDO A SEARA DO MERO DISSABOR. INEXISTÊNCIA DE ATO ILÍCITO PRATICADO PELO RÉU. AUSÊNCIA DO DEVER DE REPARAÇÃO. arts. 186 E 927 DO CC. SENTENÇA MANTIDA.