Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP DIREITO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. OBRIGAÇÃO DE FAZER.

Caso em Exame: Trata-se de agravo de instrumento contra decisão que, em ação de obrigação de fazer, deferiu a tutela de urgência para determinar que seja mantida a vigência do plano de saúde até o deslinde do feito, tendo em vista que a agravada está em tratamento médico em razão de doença grave (câncer). ... (Continua)