Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. RELAÇÃO DE CONSUMO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. AUTOR FICOU SEM O SERVIÇO DE INTERNET WI-FI EM SUA EMPRESA POR UM PERÍODO SUPERIOR A 30 (TRINTA) DIAS, MESMO COM TODAS AS FATURAS DE CONSUMO DEVIDAMENTE PAGAS. O FATO FOI COMPROVADO POR MEIO DE VÁRIOS PROTOCOLOS DE ATENDIMENTO ANEXADOS À PETIÇÃO INICIAL, GERADOS PELAS RECLAMAÇÕES FEITAS DURANTE TODO O PERÍODO EM QUE O SERVIÇO ESTEVE INDISPONÍVEL. A VIVO S/A. OPERADORA DE TELEFONIA RÉ, ALEGA SER DE NOTÓRIO CONHECIMENTO O CRESCIMENTO DESORDENADO DAS OCORRÊNCIAS DE FURTO DE CABOS, ALÉM DOS CABOS DE COBRE E FIBRA ÓPTICA, ASSIM COMO O DESAPARECIMENTO DE BATERIAS DE ARMÁRIOS, CABOS ELÉTRICOS EM CENTRAIS TELEFÔNICAS E EQUIPAMENTOS DE TRANSMISSÃO, QUE SOMEM DAS INSTALAÇÕES DE INTERNET. SUSTENTA QUE A SEGURANÇA PÚBLICA CABE AO ESTADO DO RIO DE JANEIRO REALIZAR. ADUZ QUE TEM TOMADO MEDIDAS TÉCNICAS PARA COIBIR O AVANÇO DAS OCORRÊNCIAS DE VANDALISMO, AUXILIANDO NA PREVENÇÃO, COMBATE E APURAÇÃO DE MEDIDAS QUE ESTÃO AO SEU ALCANCE E SE MOSTREM EFICAZES PARA DIFICULTAR A AÇÃO DE MELIANTES, CONTUDO, SEM PRODUZIR PROVA DO ALEGADO, APESAR DE TER SIDO INTIMADA PARA TAL. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA QUE CONDENOU O RÉU AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS EM R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS) A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RECURSO DO RÉU QUE REQUER A IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS OU, ALTERNATIVAMENTE, REDUÇÃO DO DANO MORAL. VALOR DE R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS) QUE SE MOSTRA EM CONSSONÂNCIA COM A MÉDIA DE VALORES APLICADOS EM CASOS ANÁLOGOS E PELO COM O LONGO PERÍODO EM QUE O SERVIÇO ESTEVE INTERROMPIDO. SUSPENSÃO INDEVIDA DOS SERVIÇOS. FURTO DE CABOS POR TERCEIROS. FORTUITO INTERNO QUE NÃO EXCLUI A RESPONSABILIDADE. RISCO DA ATIVIDADE. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. CONHECIMENTO E DESPROVIMENTO DO RECURSO.