Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE VIZINHANÇA. AÇÃO DE DANO INFECTO. COMPROMETIMENTO DE ESTRUTURA DO MURO DIVISÓRIO. INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE A CONDOMÍNIO.
I. CASO EM EXAME 1.Agravo de instrumento objetivando a reforma de decisão interlocutória proferida nos autos da ação cominatória, proposta contra condomínio do edifício réu, e que indeferiu benesse de gratuidade de justiça. ... ()
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