Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO.
Roubo majorado pelo concurso de agentes, emprego de arma de fogo e restrição da liberdade das vítimas. Sentença absolutória. Recurso do Ministério Público. Requerimento de condenação do réu nos exatos termos da denúncia. Materialidade e autoria delitiva que teriam sido comprovadas durante a persecução penal. ... ()
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