Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Furto - Coesão e harmonia do quadro probatório - Condenação mantida.
Furto noturno - Delito praticado em horário de repouso noturno - Agravamento reconhecido. Pena - Exasperações nas primeira e segunda fases de individualização corretas e adequadas, em razão dos péssimos antecedentes e da reincidência. Apelo defensivo improvido(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
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