Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. INDENIZATÓRIA. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. MORTE DE DETENTO. SUICÍDIO. ALEGAÇÃO DA PARTE AUTORA, GENITORA DO DE CUJUS, DE QUE SEU FILHO FOI ASSASSINADO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO AUTORAL. AUSÊNCIA DE PROVA CAPAZ DE FUNDAMENTAR AS ALEGAÇÕES AUTORAIS. PROVA PERICIAL QUE NÃO CONSTATOU SINAIS EXTERNOS DE VIOLÊNCIA, O QUE FAZ CAIR POR TERRA A TESE DE HOMICÍDIO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE NEGLIGÊNCIA EM RELAÇÃO À SEGURANÇA DO ACAUTELADO. CONJUNTO PROBATÓRIO CONSTANTE NOS AUTOS FAZ CONCLUIR QUE SE TRATA, NA HIPÓTESE EM TELA, DE DANO AUTOINFLIGIDO, O QUE FAZ ROMPER O NEXO CAUSAL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO NÃO CONFIGURADA. DESPROVIMENTO DO RECURSO.