Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO CRIMINAL -
Furto qualificado (art. 155, §4º, II e IV, do CP). Preliminar afastada. Sentença condenatória. Materialidade e autoria delitiva sobejamente comprovadas. Condenação mantida. Dosimetria. Qualificadoras bem reconhecidas. Regime aberto mantido. Recurso não provido, corrigida de ofício a capitulação legal do crime... ()
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