Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DUPLICATA.

Extinção do processo por conta da ocorrência da prescrição intercorrente, nos termos do CPC/2015, art. 924, V. Inconformismo do exequente. Aplicação do lapso prescricional de três anos. Inteligência dos arts. 206, § 3º, VIII, do Código Civil e 70 da Lei Uniforme de Genebra. Observância da suspensão determinada por força do art. 3º, da Lei 14.010, de 16.06.2020. Paralisação do processo em vários momentos. Períodos de suspensão que se somam. Prescrição intercorrente consumada. Sentença mantida. ... (Continua)