Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 826.0522.4569.3149

1 - TJRJ IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALEGAÇÃO DE EXCESSO NA EXECUÇÃO. AUSENCIA DE PLANILHA DISCRIMINADA DO DÉBITO. REJEIÇÃO. GRATUIDADE. EFEITO EX NUNC. DESPROVIMENTO.

CASO EM EXAME

Decisão agravada (index 356 do originário) que rejeitou a impugnação ao cumprimento de sentença. ... ()

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