Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ Direito Civil. Direito de família. Apelação cível. Alimentos devidos pelo pai à filha fixados em 18% dos seus ganhos em havendo emprego, ou em 18% do salário mínimo, em não havendo vínculo empregatício. Patamar adequado ao caso concreto, onde o alimentante tem outro filho menor. Percentual que é de usual adoção nas Varas de Família, para um filho. Observado o trinômio necessidade, possibilidade, proporcionalidade. Sentença mantida. Recurso conhecido e não provido.