Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ DIREITO DE FAMÍLIA. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM. AUSÊNCIA DE PROVAS. RELAÇÃO CONFIGURADA COMO NAMORO QUALIFICADO. IMPROCEDÊNCIA. DESPROVIMENTO.
I.CASO EM EXAME1.Apelação cível interposta contra sentença que julgou improcedente o pedido de reconhecimento de união estável post mortem. ... ()
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