Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. CONSUMIDOR. ATRASO NO VOO. DANO MORAL.

Atraso de voo configurado considerando o cancelamento unilateral do voo. Responsabilidade da companhia aérea. Alegação de que o atraso se deu por responsabilidade do autor. Ausência de comprovação, considerando as provas carreadas aos autos que comunicam que houve alteração do voo. Risco do empreendimento. Dano moral configurado. Atraso configurado, eis que admitido pela ré e reconhecido pela sentença. Dano moral evidenciado, em especial, no caso dos autos que atrasou a chegada em dias. Valor da indenização R$ 10.000,00, para o autor, que se mostra adequada e proporcional. Hipótese que se trata de voo nacional e sem maiores consequências ao autor, ora segundo apelante. Ademais, poderia o autor retornar de ônibus a sua residência, considerando que já tinha ciência, desde de fevereiro. Termo inicial dos juros e correção monetária que deve observar o art. 405 do CC e súmula 362 do E. STJ, uma vez que se trata de responsabilidade contratual. Precedente do E. TJRJ. Recursos conhecidos, sendo improvido o primeiro e provido o segundo, nos termos do voto do Desembargador Relator.... (Continua)